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A presente página estabelece os Termos e Condições Gerais (adiante, «Termos») aplicáveis à utilização do sítio institutobettencourt.pt (adiante, «Site»), ao sistema de marcação de consultas em linha e à aquisição de serviços e vouchers disponibilizados através do mesmo.
Última atualização: [INSERIR MÊS/ANO]
Os presentes Termos regulam as condições de acesso e utilização do Site, o processo de marcação de consultas e sessões, as condições de pagamento em linha, bem como os direitos e deveres das partes.
Ao aceder ao Site, ao efetuar uma marcação ou ao concluir um pagamento, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar os serviços aqui descritos.
Estes Termos são complementados pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que dele fazem parte integrante.
O Instituto disponibiliza serviços de saúde e bem-estar, prestados presencialmente nas suas instalações por profissionais devidamente habilitados e inscritos nas respetivas ordens ou associações profissionais, designadamente nas áreas de:
A descrição de cada serviço no Site tem natureza informativa e não constitui aconselhamento clínico, diagnóstico, prescrição, nem promessa ou garantia de resultado terapêutico. Qualquer plano de intervenção é definido individualmente após avaliação clínica presencial.
O Instituto reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar serviços, bem como de recusar uma marcação sempre que o serviço solicitado não se adeque à situação clínica do utente ou quando existam motivos técnicos, deontológicos ou de indisponibilidade da equipa.
A marcação de serviços através do Site está reservada a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e com capacidade jurídica para contratar.
As marcações relativas a menores de idade ou a maiores acompanhados devem ser efetuadas pelo respetivo representante legal, que assume a responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos e pela autorização da prestação dos cuidados.
O utente compromete-se a fornecer informação verdadeira, completa e atualizada, nomeadamente nome, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico e número de identificação fiscal quando pretenda a emissão de fatura com esses dados. O Instituto não se responsabiliza por marcações falhadas ou comunicações não recebidas em virtude de dados incorretos.
A marcação em linha decorre através da Plataforma de Marcações, seguindo os seguintes passos:
O contrato considera-se celebrado apenas com a confirmação da marcação pelo Instituto, comunicada por correio eletrónico, mensagem escrita ou notificação na aplicação de clientes. Antes da conclusão, o utilizador pode identificar e corrigir erros de introdução de dados regressando aos passos anteriores.
A disponibilidade dos horários apresentados está sujeita a confirmação. Em caso de indisponibilidade superveniente do profissional, o Instituto contactará o utente para reagendamento ou procederá ao reembolso integral dos montantes pagos.
O Instituto poderá enviar lembretes automáticos da marcação por SMS, correio eletrónico ou notificação, cuja receção não é condição de validade da marcação.
Todos os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem os impostos aplicáveis à data da marcação. Os serviços de saúde prestados por profissionais habilitados encontram-se, em regra, isentos de IVA nos termos do artigo 9.º do Código do IVA; sempre que seja devido IVA, o mesmo será discriminado no documento de faturação.
O preço aplicável é o que estiver indicado no momento da marcação. Eventuais alterações de preços não afetam marcações já confirmadas e pagas.
Podem acrescer ao valor da primeira consulta serviços complementares, meios de diagnóstico ou materiais, sempre precedidos de informação prévia ao utente.
Por cada pagamento é emitido documento fiscal, através de software de faturação certificado, enviado por correio eletrónico ou entregue nas instalações. O utente deve indicar o número de identificação fiscal antes da emissão do documento, não sendo possível a sua alteração posterior por meio distinto do legalmente previsto.
Consoante o serviço, o Instituto pode exigir o pagamento antecipado, total ou parcial (sinal), como condição de confirmação da marcação, ou aceitar o pagamento no momento da prestação do serviço.
Encontram-se disponíveis, entre outros, os seguintes meios de pagamento em linha:
Os pagamentos em linha são processados por prestador de serviços de pagamento autorizado e supervisionado pelas entidades competentes, em ambiente seguro e com ligação encriptada. O Instituto não recolhe, não trata nem armazena dados completos de cartões de pagamento, sendo estes introduzidos diretamente no ambiente do prestador de serviços de pagamento.
As referências Multibanco geradas têm o prazo de validade indicado no momento da emissão. A marcação apenas é confirmada após boa cobrança do montante; findo o prazo sem pagamento, a marcação é automaticamente cancelada e o horário libertado.
Em caso de recusa, estorno ou não autorização do pagamento pela entidade emitente, o Instituto reserva-se o direito de não confirmar ou de cancelar a marcação.
No extrato bancário, o movimento poderá surgir identificado como [INSERIR DESCRITIVO QUE APARECE NO EXTRATO].
O utente pode cancelar ou reagendar a sua marcação, sem qualquer custo, com uma antecedência mínima de [24] horas em relação à hora agendada, através da Plataforma de Marcações, por telefone ou por correio eletrónico.
Cancelamentos comunicados com antecedência inferior à indicada, bem como a não comparência («falta») ou o atraso que inviabilize a prestação do serviço, conferem ao Instituto o direito de reter o montante pago a título de sinal ou de faturar até [100]% do valor do serviço, como compensação pela indisponibilização do horário e do profissional.
Atrasos do utente implicam a redução do tempo útil da sessão, sem redução do valor devido, uma vez que os horários subsequentes se mantêm reservados a outros utentes.
O Instituto pode cancelar ou reagendar marcações por motivo justificado, designadamente doença ou indisponibilidade do profissional, avaria de equipamento ou motivo de força maior, informando o utente com a maior brevidade possível e assegurando o reagendamento ou o reembolso integral dos valores pagos.
Nos termos do artigo 2.º, n.º 2, alínea f), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o regime dos contratos celebrados à distância não é aplicável aos serviços de saúde prestados por profissionais de saúde a doentes para avaliar, manter ou reabilitar o seu estado de saúde. Consequentemente, o direito de livre resolução de 14 dias não é aplicável às consultas e sessões de natureza clínica, sem prejuízo do regime de cancelamento previsto na cláusula 9, que o Instituto aplica de forma voluntária e mais favorável ao utente.
Relativamente a serviços que não revistam natureza clínica e sejam contratados à distância, o consumidor dispõe do prazo de 14 dias seguidos, contados da data de celebração do contrato, para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo e sem qualquer encargo, através de comunicação inequívoca dirigida a info@institutobettencourt.pt, podendo utilizar o modelo de livre resolução constante do anexo ao Decreto-Lei n.º 24/2014.
Ao solicitar a prestação do serviço em data anterior ao termo do prazo de 14 dias, o utente consente expressamente no início imediato da execução e reconhece que, uma vez integralmente prestado o serviço, perde o direito de livre resolução. Caso resolva o contrato após o início da execução, é devido o montante proporcional ao serviço já prestado.
Sempre que haja lugar a reembolso, este é processado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo expresso em contrário, no prazo máximo de [14] dias a contar da data em que o direito ao reembolso seja reconhecido.
O prazo de disponibilização efetiva dos fundos depende da entidade emitente do cartão ou da instituição bancária do utente, não sendo imputável ao Instituto qualquer demora daí resultante.
Não conferem direito a reembolso as sessões efetivamente realizadas, as faltas não comunicadas nos termos da cláusula 9, nem os packs ou vouchers expirados.
Os packs de sessões e os vouchers adquiridos através do Site regem-se pelas seguintes condições:
O utente obriga-se a:
Os conteúdos do Site, incluindo artigos do blogue, têm finalidade meramente informativa e educativa e não substituem a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por profissional de saúde qualificado.
O Site e a Plataforma de Marcações não constituem um serviço de urgência ou de emergência médica. Em caso de emergência, o utente deve contactar de imediato o número europeu de emergência 112 ou o SNS 24 através do número 808 24 24 24, ou dirigir-se ao serviço de urgência mais próximo.
O tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da utilização do Site e da marcação de serviços realiza-se em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, nos termos descritos na Política de Privacidade.
Os dados relativos à saúde são tratados como categoria especial de dados, com fundamento na prestação de cuidados de saúde e sob a responsabilidade de profissionais sujeitos a segredo profissional, sendo objeto de medidas técnicas e organizativas reforçadas de segurança e acesso restrito.
Os dados de pagamento são tratados exclusivamente pelo prestador de serviços de pagamento, na qualidade de responsável pelo tratamento no que respeita a essa operação. O Instituto recebe apenas a confirmação do estado da transação e os elementos necessários à sua conciliação contabilística e faturação.
Não são partilhados com terceiros dados relativos à natureza dos serviços clínicos contratados para finalidades de publicidade, medição ou análise estatística.
Todos os conteúdos do Site, incluindo textos, imagens, vídeos, marcas, logótipos, elementos gráficos, estrutura e código-fonte, são propriedade do Instituto ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, encontrando-se protegidos pela legislação nacional e internacional em matéria de direitos de autor e de propriedade industrial.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição, transformação ou comunicação pública, total ou parcial, dos conteúdos do Site sem autorização prévia e escrita do Instituto, salvo utilização privada e não comercial.
O Site pode conter ligações para sítios, aplicações e plataformas de terceiros, designadamente a Plataforma de Marcações, o prestador de serviços de pagamento e redes sociais. O Instituto não controla os respetivos conteúdos nem políticas e não assume responsabilidade por eles, recomendando-se a leitura dos termos e políticas de privacidade aplicáveis.
O Instituto envida os melhores esforços para assegurar o funcionamento contínuo e seguro do Site e da Plataforma de Marcações, não garantindo, contudo, a ausência de interrupções, erros ou indisponibilidades resultantes de manutenção, avaria, falhas de comunicação ou causas alheias ao seu controlo.
O Instituto não responde por danos decorrentes da utilização indevida do Site, de informação incorreta prestada pelo utente ou de factos imputáveis a terceiros, designadamente falhas dos sistemas de pagamento ou de comunicações.
Nenhuma disposição dos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade do Instituto nos casos em que tal exclusão seja proibida por lei, nomeadamente em matéria de responsabilidade profissional pela prestação de cuidados de saúde.
O utente pode apresentar reclamações ou sugestões através do endereço info@institutobettencourt.pt, comprometendo-se o Instituto a responder no mais curto prazo possível.
Encontra-se igualmente disponível o Livro de Reclamações eletrónico, nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro.
Enquanto prestador de cuidados de saúde, o Instituto está sujeito à supervisão da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), junto da qual podem ser apresentadas reclamações em www.ers.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, sendo territorialmente competente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt). A lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
O Instituto reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, nomeadamente por motivos legais, técnicos ou de alteração dos serviços prestados. A versão em vigor é a que se encontra publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.
Às marcações já confirmadas aplicam-se os Termos em vigor à data da respetiva confirmação.
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis aos consumidores.
Se alguma cláusula for considerada nula ou inaplicável, tal não afeta a validade das restantes disposições.
Juan, Rita Bettencourt – Saúde, Lda.
Rua de Campolide, 374 A, Lisboa, Portugal
Telefone: +351 935 781 600 (chamada para a rede móvel nacional)
Correio eletrónico: info@institutobettencourt.pt
Sítio: institutobettencourt.pt
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